DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2026 EM 01 DE ABRIL DE 2026
Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município de
General Carneiro – MT, em decorrência da celebração à Sexta-feira Santa.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto nº 024/GAB/2026 da Prefeitura Municipal de General Carneiro – MT,
onde dispõe sobre o ponto facultativo e abrange repartições/órgãos e entidades públicas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência da celebração à Sexta-feira
Santa.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro,
Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso