AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 – PMJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 318/2025 de 05/12/2025

O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, por intermédio da Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 11.431/2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, foi DECLARADA FRACASSADA, em virtude da renuncia da empresa vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços e não haver outras propostas válidas/classificadas aptas a atender às exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Registra-se que a declaração de licitação fracassada fundamenta-se na necessidade de observância aos princípios da legalidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Juína-MT, 27 de março de 2026.

ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA

Agente de Contratação

Portaria n.º 11.431/2025