O PRESIDENTE DA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO,
KASSIO EDUARDO DA SILVA COELHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 46
c/c art. 24, § 2º do Estatuto da Entidade, RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o Vice-Presidente da UCMMAT, Sr. CARLOS MARTINS DE FIGUEIREDO,
portador do RG 11358300 SSP/MT e do CPF 691.132.971-04, para na forma do § 2º do art. 24 do
Estatuto da Entidade exercer interinamente o cargo de Presidente a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º – O prazo do mandato do Vice-Presidente convocado será pelo tempo que durar o
afastamento requerido pelo titular Sr. Kassio Eduardo da Silva Coelho com vistas a concorrer nas
eleições gerais deste ano, conforme previsto no art. 46 do Estatuto da Entidade.

Parágrafo Único – O Afastamento a titulo de desincompatibilização em disposto da LC 64/90 do
Presidente Kássio Eduardo da Silva Coelho, tem efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2026.

KÁSSIO COELHO
PRESIDENTE DA UCMMAT