DECRETO N° 024/2026,

de 01 de Abril de 2026.

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), em que se celebra a Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o interesse público na racionalização das atividades administrativas;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal 03142026;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Rosário Oeste/MT no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) em razão do feriado nacional da Paixão de Cristo.

Art. 2º. Fica reconhecido o feriado nacional no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) – Paixão de Cristo, nos termos da legislação federal vigente.

Art. 3º. Excluem-se do disposto neste Decreto os serviços considerados essenciais e de natureza contínua, que deverão manter o pleno funcionamento ou regime de plantão, a critério dos titulares dos órgãos/entidades, tais como:

I – saúde, notadamente os atendimentos de urgência e emergência; II – limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos; III – segurança patrimonial, fiscalização e defesa civil; IV – outros serviços cuja paralisação seja vedada ou cause prejuízo ao interesse público.

Art. 4º. Caberá às Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações disciplinar os plantões, compensações e a escala de trabalho, quando couber, garantindo a continuidade do serviço público e a observância da jornada dos servidores.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 01 de Abril de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal