CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 017/2026 que visa a contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.336.780/0001-00, para a capacitação de vereador da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no evento “25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais”, a ser realizado no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília/DF, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

Cáceres-MT, 01 de abril de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres