PORTARIA Nº 023, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E DE FISCAL SUBSTITUTO.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato administrativo nº 005/2023, diante da celebração de termo aditivo, de prorrogação da vigência das tratativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Cláudia Vanuza Esganzela, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 005/2023, celebrado entre o FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT e a empresa K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES - LTDA/ ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.676.614/0001- 41, que tem por objeto a prestação de serviços publicações de atos oficiais do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT em jornal diário de grande circulação no Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso.
Art. 2º Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º A nomeação de fiscal do contrato administrativo, ora objeto desta Portaria, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação das tratativas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM