LEI N. 3135/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a disponibilização de maquinário, tais como: rolo compactador (liso), pá carregadeira, caminhão caçamba e caminhão pipa, patrola e seus servidores motoristas, afim de estabelecer a manutenção das estradas que dá acesso ao evento Expo Centro, localizado na Av. Cuiabá, s/n, Colina Verde para garantir a segurança, trafegabilidade e organização dos expositores, produtores rurais no interior do Evento Expo Centro – Negócios em Foco, a ser realizado de 09 a 10 de abril de 2026 (requerimento em anexo).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 01 de abril de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL