Concede licença maternidade devida à servidora Caroline Alves Wassem e dá outras providências.

O Senhor Mariano Gomes Miranda, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença maternidade de direito à servidora Caroline Alves Wassem, lotada no cargo “Coordenadora de Atenção Básica à Saúde 40h”, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, em razão do atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento a Lei Federal nº 15.222/2025, datada de 29 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do nascimento.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 30 dias do mês de março de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 30.03.2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS

Secretaria de Administração e Planejamento