A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT, por meio da autoridade competente o Sr. João Machado Neto, no uso de suas atribuições legais, informa que o Processo Licitatório nº 049/2.025, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2.025, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PRF - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DU - DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017. Foi anulado nos termos do art. 71, inciso III, da Lei 14.133/2021, e em conformidade com o Parecer Jurídico n° 030/2.026 exarado pela Procuradoria Geral deste Município devidamente fundamentada na legislação. Os interessados em obter mais informações poderão fazê-lo junto ao setor de Licitações, através do telefone 66-99996-9911, no endereço supracitado, pelo e-mail: licitacao@novaxavantina.mt.gov.br

Nova Xavantina – MT, 01 de abril de 2.026

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal