PORTARIA Nº 026/2026 – DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 03 de abril de 2026 (Sexta-feira Santa);

Considerando a Portaria nº 091/2026 da lavra da Sra. Prefeita Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º Não haverá expediente administrativo na data mencionada no artigo anterior, ressalvados os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, a critério da Presidência.

Art. 3º Oficie-se aos Senhores Edis e aos servidores desta Casa de Leis, dando-lhes ciência do inteiro teor desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 01 dias do mês de abril de 2026.

Laércio Noberto Júnior

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm. Na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº012/2025