DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 86/2026

OBJETO: CARÁTER EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADA A ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CONTRATADO: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

DATA ASSINATURA: 31/03/2026

VIGÊNCIA: 31/03/2026 a 30/06/2027.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos