“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR GERAL MUNICIPAL, o (a) Senhor (a) PEDRO ROSA NETO, inscrito (a) no CPF sob nº 206.***.***-91, de acordo com a Lei Municipal nº 1.395 de 23 de março de 2026.

Art. 2º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), vinculado (a) e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da a Lei Municipal nº 1.395/2026 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de abril de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração