TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo nº 019/2026
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição Parque Infantil –
Playground, para atender às necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura,
pertencente ao Município de Porto Estrela – MT.
1.1. O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 019/2026 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, para
contratação de empresa para aquisição de Parque Infantil – Playground para atender
às necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura, pertencente ao Município de
Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que
trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta
de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico
proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº
14.133/21 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a
empresa DOM PARK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PARA
PARQUES E DIVERSOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.146.454/0001-85,
no valor total de R$ 179.988,50 (cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e
oito reais e cinquenta centavos
Porto Estrela - MT, 01 de abril de 2026. 

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal