, REFERENTE INEXIGIBILIDADE N° 003/2025/PMNO, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: E.L. IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 23.786.979/0001-70

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA MATO GROSSO, QUADRA 21, LOTE 11, BAIRRO CENTRO, NOVA OLÍMPIA–MT- DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SEDER). CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: 3 QUARTOS (SENDO 1 SUÍTE); 3 BANHEIROS (SENDO 1 DENTRO DE UM DOS QUARTOS); 1 SALA DE ESTAR; 1 SALA DE JANTAR; 1 COZINHA AMPLA E FUNCIONAL; ÁREA EXTERNA – EDÍCULA; 1 DISPENSA; 1 ÁREA NA FRENTE, 1 ÁREA NOS FUNDOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

MOTIVO: Ressalta- se ainda que, a manutenção do imóvel atual continua vantajosa, considerando sua localização estratégica por garantir a continuidade do serviço prestado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.39.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14/04/2026 Á 14/07/2026.

Nova Olímpia – MT, 02 de abril de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB: 9823

ASSESSOR JURIDICO