O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e:

CONSIDERANDO o afastamento do Vereador titular, JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA - PP, que retirou licença para tratamento de saúde por 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO a licença da Vereadora titular, ANDRELINA MAGALY DA SILVA- PP, que se encontra afastada para exercer o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cáceres por tempo indeterminado, deferida pela Portaria n° 017, de 21 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que o 1º Suplente, Sr. CLÓVIS SALVADOR DE OLIVEIRA- PP, encontra-se licenciado para tratamento de saúde pelo período de 135 (cento e trinta e cinco) dias, deferida pela Portaria n° 48, de 20 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que o 2º suplente, Sr. ELIEL DOMINGUES DA ROCHA- PP, já se encontra em exercício parlamentar em substituição temporária ao Sr. Clóvis Salvador de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a composição plena do Parlamento e o quórum representativo da agremiação Partido Progressista (PP);

RESOLVE:

Art. 1º Fica devidamente CONVOCADO o Senhor JUDSON SANDER PRATA, filiado ao PARTIDO PROGRESSISTA (PP), 4° Suplente, que obteve 421 votos (0,94%) no pleito eleitoral, na condição de suplente, para tomar posse temporária no cargo de Vereador na Câmara Municipal de Cáceres/MT.

Art. 2º O convocado deverá apresentar-se à Secretaria de Recursos Humanos desta Casa de Leis, munido dos documentos obrigatórios para posse e preenchimento da ficha funcional para cadastro em folha de pagamento exigidos pelo Regimento Interno e a legislação eleitoral.

Art. 3º O convocado terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, a partir da data desta convocação.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de abril de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres