Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar de Porto Esperidião – MT.

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em vista do disposto no artigo 9º, da Lei Estadual nº 8.469/06 e no artigo 8º, da Lei Municipal nº 622/2013, e:

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT, Artigo 10 que estabelece que os municípios devem criar e manter atualizada a Comissão Municipal de Transporte Escolar.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam as pessoas abaixo nomeadas para compor a Comissão Municipal de Transporte Escolar, a partir de 31 de março de 2026, por um período de 02 (dois) anos, conforme representações a seguir:

I – PODER EXECUTIVO:

Ronaldo Aparecido da Silva Miranda

II – PAIS DE ALUNOS:

Claudinéia Vicente Ribeiro Vieira

III – DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Rogério Gonçalves Lopes

IV – ESTUDANTES

Adriana da Silva Lira

V – PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Alair Valadares da Silva

VI- PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Magno Fernandes de Godoi

VII – CONSELHO DO FUNDEB/PNATE

Valeria Macedo de Freitas

Art. 2º A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do transporte escolar no Município.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 31 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal