TERMO DE ADESÃO Nº 035/2026, QUE  CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO  VERDE E ALANBERG DE LANCERDA SOUZA-ME., PARA OS  FINS QUE SE ESPECÍFICA.

Processo n° 2681/2025  Solicitação nº 2597/2025  Credenciamento nº 011/2025

DAS PARTES: 

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT,

Contratado: ALANBERG DE LANCERDA SOUZA-ME, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 49.942.795/0001-46 e registro no CREA BA n. 10305106, com sede na Rua B, nº 56, bairro Centro, cidade de Inhambupe BA, CEP 48.490-000, neste ato por seu titular Alanberg de Lancerda Souza, brasileiro, casado, empresário; doravante denominado ADERENTE/CONTRATADO, considerando o constante no processo n. 2681/2025, celebrem o presente TERMO DE ADESÃO. DO OBJETO:  O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços  de Avaliação Mercadológica de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Campo Verde para fins de  ITBI, Aluguel, Incorporação de bens no patrimônio municipal, Permutas, Dação em Pagamento,  desapropriações, leilões, aquisição de imóveis e outros de interesse do Município de Campo Verde.  Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n. 14.133/2021, legislação complementar, Decreto Municipal n. 02/2024, Decreto n. 101/2023, e Termo de Referência (da qual integra este instrumento para todos os fins). 

DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: A vigência do presente Termo de Adesão será de 25/03/2026 até 17/09/2026, podendo ser prorrogado até a data da vigência do credenciamento. 

Data da Assinatura: 25 de março de 2026