TERMO DE ADESÃO Nº 040/2026, QUE  CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO  VERDE E ELAINE CRISTINA R. C. DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., PARA OS  FINS QUE SE ESPECIFICA.

Processo n° 2681/2025 

Solicitação nº 2597/2025 

Credenciamento nº 011/2025

DAS PARTES: 

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT,

Contratado: ELAINE CRISTINA R. C. DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 47.799.315/0001-04, e registro no CREA/PR n. 79508 com sede na Rua Mauro Orlei Hoffmann, nº 73, casa 3, Cond. Juju, Cd. Res. Capão da Imbuia, cidade de Curitiba PR, CEP 82.810-700, neste ato representado por sua sócia administradora Elaine Cristina Rocha Conceição de Resende, brasileira, casada, engenheira civil; doravante denominado ADERENTE/CONTRATADO, considerando o constante no processo n. 2681/2025, celebrem o presente TERMO DE ADESÃO.

DO OBJETO:  O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de Avaliação Mercadológica de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Campo Verde para fins de ITBI, Aluguel, Incorporação de bens no patrimônio municipal, Permutas, Dação em Pagamento, desapropriações, leilões, aquisição de imóveis e outros de interesse do Município de Campo Verde.  Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n. 14.133/2021, legislação complementar, Decreto Municipal n. 02/2024, Decreto n. 101/2023, e Termo de Referência (da qual integra este instrumento para todos os fins). 

DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: A vigência do presente Termo de Adesão será de 25/03/2026 até 17/09/2026, podendo ser prorrogado até a data da vigência do credenciamento. 

Data da Assinatura: 25 de março de 2026