Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Luciara/MT para Apresentação e Aprovação do Plano de Ação do FEAS 2026 e dos Benefícios Eventuais”

Ao dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, nas dependências do Centro do Idoso, no município de Luciara, Estado de Mato Grosso, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes, bem como da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme lista de presença devidamente assinada e anexa a esta ata.

A reunião foi conduzida pelo (a) Presidente do CMAS, que deu início aos trabalhos cumprimentando a todos os presentes, destacando a importância da participação dos conselheiros no processo de deliberação e controle social da política pública de assistência social no município. Em seguida, foi apresentada a pauta do dia, sendo:

• Apresentação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS 2026;
• Apresentação, análise e deliberação dos Benefícios Eventuais para o exercício de 2026.

Dando continuidade, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Fabiana Aguiar da Silva Kanela, fez uso da palavra para realizar a apresentação detalhada do Plano de Ação referente ao cofinanciamento estadual – Piso Mato-grossense, destacando a importância desse recurso para a manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito da Proteção Social Básica.

Na ocasião, foi apresentada a previsão de receita total no valor de R$ 24.345,11 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), sendo composta por saldo reprogramado do exercício anterior no valor de R$ 345,11 (trezentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) e pelo repasse previsto para o exercício de 2026 no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não havendo previsão de outros créditos ou devoluções no período.

Na sequência, a Secretária detalhou a previsão de execução financeira dos recursos, esclarecendo que os mesmos serão integralmente aplicados nos Serviços de Proteção Social Básica (PSB), considerando a realidade do município, que não possui execução direta de serviços de média e alta complexidade com recursos do cofinanciamento estadual.

Foram apresentados os seguintes detalhamentos de despesas:

• Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física e/ou Jurídica): R$ 4.345,04 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), destinados ao apoio às atividades e ações desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais;
• Aquisição de Bens Permanentes (Investimento): R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando a melhoria da estrutura e das condições de atendimento das unidades socioassistenciais;
• Outras Despesas de Custeio e Manutenção: R$ 15.000,07 (quinze mil reais e sete centavos), destinadas à manutenção das atividades, aquisição de materiais de consumo e demais despesas necessárias ao funcionamento dos serviços.

Totalizando a previsão de execução financeira no valor de R$ 24.345,11 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), em conformidade com o valor total da receita prevista, atendendo às normativas vigentes.

Foi ressaltado ainda que a aplicação dos recursos seguirá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, garantindo a transparência na execução e a efetividade das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

Em seguida, foram apresentados os quantitativos previstos para concessão dos Benefícios Eventuais no exercício de 2026, considerando a demanda histórica do município e a necessidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, sendo:

• Auxílio Natalidade: 10 (dez) concessões;
• Auxílio Funeral: 07 (sete) concessões;
• Auxílio por Situação de Vulnerabilidade Temporária: 70 (setenta) concessões;
• Auxílio por Situação de Calamidade Pública: 20 (vinte) concessões.

Os conselheiros presentes realizaram questionamentos, sugestões e considerações acerca dos dados apresentados, sendo esclarecidas todas as dúvidas pela equipe técnica. Após análise criteriosa, os membros do Conselho manifestaram-se favoráveis ao planejamento apresentado, reconhecendo sua adequação à realidade local e às necessidades da população usuária da política de assistência social.

Dessa forma, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deliberou e aprovou, por unanimidade, o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS 2026, bem como a previsão de execução financeira dos recursos e os quantitativos dos Benefícios Eventuais, conforme apresentados.

Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente agradeceu a presença de todos, reforçando a importância do compromisso coletivo com o fortalecimento da política de assistência social no município. A reunião foi encerrada, e eu, Josélia Silva de Oliveira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Gil lima Luz, Izabel silva Neves Neta, Cleusa Maria da Luz Portelli, Edilia do Santos Crisostomo, Maria do Carmo Pereira de Oliveira, Artthur Sousa Kauffman, Fabiana Aguiar da silva Kanela, Wilnara Viana Barros de Araujo Santos, Joselia Silva de Oliveira e Igor Oliveira dos Reis Alves.