TERMO DE ADESÃO Nº 044/2026, QUE  CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO  VERDE E FRANÇA ROMÃO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., PARA OS  FINS QUE SE ESPECIFICA.

Processo n° 2681/2025 

Solicitação nº 2597/2025 

Credenciamento nº 011/2025

DAS PARTES: 

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT

Contratado: FRANÇA ROMÃO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.102.390/0001-43 e CREA 5062392031/SP, neste ato representado por seus sócios administradores Elisabete França Rodrigues, brasileira, casada, empresária; e Wanderley Rodrigues Romão, brasileiro, casado, engenheiro doravante denominado ADERENTE/CONTRATADO, considerando o constante no processo n. 2681/2025, celebrem o presente TERMO DE ADESÃO.

DO OBJETO:  O presente termo tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de Avaliação Mercadológica de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Campo Verde para fins de ITBI, Aluguel, Incorporação de bens no patrimônio municipal, Permutas, Dação em Pagamento, desapropriações, leilões, aquisição de imóveis e outros de interesse do Município de Campo Verde.  Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n. 14.133/2021, legislação complementar, Decreto Municipal n. 02/2024, Decreto n. 101/2023, e Termo de Referência (da qual integra este instrumento para todos os fins). 

DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: A vigência do presente Termo de Adesão será de 25/03/2026 até 17/09/2026, podendo ser prorrogado até a data da vigência do credenciamento. 

Data da Assinatura: 25 de março de 2026