CONCEDENTE: Município de Boa Esperança do Norte – MT, inscrito no CNPJ nº 58.673.892/0001-71.

CONVENENTE: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, inscrita no CNPJ nº 33.004.540/0001-00.

INTERVENIENTE: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação UNISELVA, inscrita no CNPJ nº 04.845.150/0001-57.

OBJETO: Estabelecimento de cooperação entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado “Plano Municipal de Saneamento Básico de Boa Esperança do Norte – MT (PMSB)”, a ser executado pela UFMT, com gestão administrativa e financeira da Fundação UNISELVA.

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

FORMA DE REPASSE: O valor será repassado em 03 (três) parcelas de R$ 50.000,00 cada, conforme cronograma físico-financeiro vinculado à execução das etapas do projeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento. Elemento de despesa: 3350.41, entre outras especificações constantes no instrumento.

VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei nº 8.958/1994 e Decretos nº 7.423/2010 e nº 8.241/2014, bem como demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: Março de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal