DATA: 01 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PAULO RICARDO GARCIA SOARES DA SILVA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Afastamento para tratar de assunto de interesse particular ao servidor PAULO RICARDO GARCIA SOARES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 017.190.591.10, efetivo no cargo de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, lotado na Secretária Municipal de Fazenda, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 01 de Abril de 2026 a 01 de Abril de 2028, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros na data da sua publicação e, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DEABRIL DE 2026.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal