SÚMULA: Designar Fiscal de Vigilância Sanitária e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Sr.ª SAMARA TAQUES VASCONCELOS, portador da Carteira de Identidade nº RG. 1734749-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 026.349.871-96, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, (sem ônus).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal