SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração da Secretaria Municipal de Viação e Obras e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: GILIANE APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA portador da Carteira de Identidade nº RG 1662313-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 005.558.841-71 do cargo em Comissão de Secretaria Municipal de Infraestrutura Viação e obras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de abril de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal