SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão do Secretario Municipal de Viação e Obras e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: MARCOS CAMARGO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº RG 0449120-3 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 353.846.381-68, cargo em Comissão de Secretario Municipal de Viação e Obras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de abril de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal