Dispõe sobre a concessão de férias ao Conselheiro Tutelar da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Conselheiro Tutelar da Secretaria Municipal de Assistência Social, por 30 (trinta) dias de férias legais e regulamentares, relativa ao período aquisitivo de 2025 a 2026. O período de gozo será a partir de 01/04/2026 até 30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 01 de abril de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal