SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora: NOELMAN KETTY DA SILVA MOURA Agente Combate as Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2018 a 2023, o período de seu afastamento será de 01/04/2026 a 30/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de abril de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal