PORTARIA Nº 407/2026
PORTARIA Nº 407/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 27/3/2026, pelo médico Nathan Oliveira Cardoso, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Elisa Barsanulfo Silva Marinho, Cuidador Educacional - Contrato, matrícula funcional 5365, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 18/3/2026 a 25/3/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang