TIPO

CONTRATO N. 03/SAMAE/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1006/2026/SAMAE

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350-E, Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS DO SUDOESTE MT / PA - SICREDI MT / PA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.995.755/0001-60, estabelecida na Rua Neftes de Carvalho, n. 489-S, Jd. Duas Pontes, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-000, neste ato representada pelos procuradores Sr. IBOMAR CARDOSO DOS SANTOS e Sr. LUIZ ANTONIO FONTANA JUNIOR.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULADA E AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX DAS FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO/LIXO, SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAMAE DE TANGARA DA SERRA-MT, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DO QR CODE DINÂMICO CONSTANTE NAS FATURAS DE ARRECADAÇÃO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO RETORNO) DOS VALORES ARRECADADOS.

Com supedâneo na Lei 14.133/2021.

Estimado em R$ 00,00 (Zero reais)

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 31 de março de 2026 até 31 de março de 2027.