“DISPÕE SOBRE A POSSE DO SR. NIEWTON MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2024;

Considerando o Edital de Convocação 008/2026.

Considerando o teor do Parecer nº. 78/2026 da Comissão Especial para Analise de Diplomas e demais documentos.

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº. 079/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado em Caráter Efetivo o Sr. NIEWTON MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Enfermeiro- São José do Couto, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de abril de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal