Portaria nº. 24/2026

Dispõe sobre as férias do servidor Juliano Patrick da Costa Santos e dá outras providências.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Requerimento do Servidor;

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Converter 1/3 (um terço) de férias do servidor Juliano Patrick da Costa Santos em pecúnia, referente ao período aquisitivo 03/02/2025 à 02/02/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 15 de março de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente da Câmara Municipal