CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA

Processo Administrativo nº 01/2026

Objeto: Contratação de serviços de assessoria jurídica, compreendendo consultoria, assessoria jurídica, orientação e advocacia extrajudicial; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e de dispensa; elaboração e análise de decretos, resoluções, portarias e contratos.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.

Licitante Adjudicatário: Tiago da Silva Machado – CPF nº 026.***.***-81.

Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Homologação: Homologado pelo Presidente do CIDESA-NA, acatando a decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Data: Porto Alegre do Norte – MT, 30 de março de 2026.

Assinatura: Sandro José Luz Costa

Presidente do CIDESA-NA.