COMODANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

COMODATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA-APAE, entidade sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n° 12.647.998/0001-08, situada a rua Minas Gerais, n°155, bairro cidade alta, Colniza-MT, neste representada por seu presidente SR. SANDRO JOSE DA SILVA MULLER, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade n° 31XXX4 SSP/MS e inscrito no CPF n° 367.XXX.XXX-34, residente e domiciliado a rua Jose Bonifácio, centro em Colniza/MT

OBJETO:

1.1. O presente contrato tem por objeto a cessão gratuita, temporária e precária, a título de comodato, do seguinte bem móvel:

· Ônibus Escolar 0 km, com capacidade para 32 (trinta e dois) lugares e acessibilidade, Marca/Modelo VOLLARE / ATTACK 9RE, Ano/Modelo 2025/2025, potência 175 CV, Chassi 93PB96931TC104675, Motor 36884999, RENAVAM 1468432700, Placa SQG4A33, Nota Fiscal nº 0000077843, com valor de aquisição de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), registrado sob a plaqueta patrimonial nº 27648.

1.2. O veículo encontra-se em perfeitas condições de conservação e funcionamento na data da celebração do presente Termo de Cessão de Uso.

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/04/2026

DATA DO VENCIMENTO: 30/12/2028