LEI MUNICIPAL Nº 2.013/2026

EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESNA LEI MUNICIPAL N° 1.830/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, faz saber que a Câmara Municipal de Arenápolis – MT sancionou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterado na tabela constantedo art. 1°, da Lei Municipal n° 1830, de 06 de dezembro de 2.024, a coluna do número de vagas existentes para os cargos abaixo descritos,passando a ter a seguinte redação:

“(...)

Art. 1° - (...)

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, A 01 DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.026.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT