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Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 01.016.616/0004-66, cujo objeto Contratação de empresa especializada em serviços de revisão do veículo oficial FIAT STRADA/STRADA FREEDOM CD 1.3 8V FLEX, placa: SPR7A25, chassi: 9BD281BKHSYG37542, na cor branca, de propriedade da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Vale de São Domingos – MT, pelo valor global de R$ 2.023,48 (dois mil e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).

Vale de São Domingos-MT, 01 de Abril de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal