“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a celebração da Sexta-Feira da Paixão, data tradicional do calendário religioso;

D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em virtude da véspera da Sexta-Feira da Paixão, voltando as atividades em seu decurso normal em 06 de abril de 2.026 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais tais como, Atendimento médico hospitalar, Raio-X, coleta de entulho, manutenção e distribuição de água, Departamento de Licitação, Tesouraria, Limpeza Urbana, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º – O transporte escolar será executado normalmente no dia 02 de abril de 2026.

Art. 4º - O laboratório municipal funcionará excepcionalmente até as 11h00 (onze horas) da manhã no dia 02 de abril de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de abril de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL