Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 314/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 018/2026 e autorizo a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS com o CNPJ: 61.198.164/0001-60, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEÍCULAR PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no Valor total de R$ 39.264,23 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 01 de abril de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL