De: 01 de Abril de 2026

“Concede Férias ao servidor Fernando Castilho de Moura e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, c.c artigo 103 e 104 da Lei 018/91 e pela Lei 011/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a partir de 01/04/2026, 30 (trinta) dias de Férias, sendo 1/3 (um terço) convertido em abono pecuniário ao servidor Fernando Castilho de Moura, nomeado no cargo em comissão de Representante do Município em Cuiabá, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal