O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal N.º 8.069/90 e Lei Municipal N.º 3.057/2024 Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 10 de março de 2026, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

· O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90;

· Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006 - que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros;

· Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

· Ofício nº 03/2026 IDS;

· Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 10 de março de 2026 na Ata n.º 003/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR A RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026;

ONDE SE LÊ:

Projeto “Convivência Positiva 2026” do Instituto de Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 18.575,22 (dezoito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) destinados ao custeio de despesas com profissionais pedagógicos e serviços de limpeza;

LEIA-SE:

Projeto “Convivência Positiva 2026” do Instituto de Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) destinados ao custeio de despesas com profissionais pedagógicos e serviços de limpeza;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 01 de Abril de 2026.

WESLLEY FERNANDO FRERES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente