PORTARIA N° 171, DE 1° DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E A CASA DE REPOUSO GAETANA STERNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para atuar no acompanhamento, fiscalização, controle e avaliação da execução do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Alto Garças-MT e a Casa de Repouso Gaetana Sterni, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social na execução do Termo de Fomento nº 002/2026;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 089/2026/GAB/SAS.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 002/2026 a ser composta pelos seguintes:
|
SERVIDOR |
RESPONSABILIDADE |
|
TITULAR: DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS Matrícula nº:3718 SUPLENTE: SARA VALDILENE SILVA AROUCHA Matrícula nº:3722 |
FISCAIS DE CONTRATO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 1° de abril de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT