RESOLUÇÃO N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde n° 8080, de 19 de julho de 1990, Lei n° 8142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal n° 169, de 25 de novembro de 1991, que Institui a Criação do Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as quais regulamentam o Sistema Único de Saúde e o Controle Social no Âmbito da Saúde, respectivamente;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde que dispôs sobre o Protocolo de Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME do Município de Campo Novo do Parecis/MT,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Protocolo de Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Campo Novo do Parecis, 23 de março de 2026.

Edilson Antônio Piaia

Prefeito Municipal Campo Novo do Parecis/MT

Cleide Maria Anzil 

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 936/2025

Natagyla L. Mariano da Silva Coelho

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Portaria 1211/2025