“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E O CENTRO JUVENIL PADRE AGOSTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para atuar no acompanhamento, fiscalização, controle e avaliação da execução do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Alto Garças-MT e o Centro Juvenil Padre Agostini, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social na execução do Termo de Fomento nº 003/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 089/2026/GAB/SAS.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 003/2026 a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: DEUSIRENE ALVES DOS SANTOS Matrícula nº:3718 SUPLENTE: SARA VALDILENE SILVA AROUCHA Matrícula nº:3722	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 1° de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT