Procede a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2026/2027, entre outras providências correlatas.

A Secretária Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, senhora Cleide Maria Anzil, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria n° 1.212, de 3 de outubro de 2025, que nomeia os membros da CFT - Comissão de Farmácia e Terapia criada pelo Decreto n° 148, de 7 de novembro de 2017, nos termos da Resolução n° 010/2026, do Conselho Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis/MT, publicada em 23 de março de 2026,

DETERMINA:

Art. 1° A publicação da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME.

Art. 2° A REMUME 2026/2027 ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I - seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

II - consideração do perfil epidemiológico do Município;

III - necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população;

IV - identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI;

V - disponibilidade de medicamentos no mercado.

Art. 3° A REMUME 2026/2027 norteia a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, em consonância com a Portaria n° 02, de 6 de fevereiro de 2018, garantindo o acesso a medicamentos e o seu uso racional.

Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 02, de 26 de junho de 2018, e demais disposições em contrário.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 31 de março de 2026.

CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde