Designa Fiscais do Termo de Parceria nº 01/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do TERMO DE PARCERIA Nº 01/2026 – CONCURSO DE PROJETOS, que tem como objeto a “seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e a realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de Administração, Assistência Social, Educação, Finanças, Agricultura, Obras e Saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Estadual nº 11.082/2020 e, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e demais condições do edital.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO

Fiscal Titular: Felipe Hoffmann Altran – Matrícula: 67

Fiscal Substituto: Antonio Juarez Kmiecik – Matrícula: 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Fiscal Titular: Gerard Vitor dos Santos Prestes – Matrícula: 133

Fiscal Substituto: Elis Regina Karpovicz – Matrícula: 101

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fiscal Titular: Denis Heusner – Matrícula: 109

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

Fiscal Titular: Gerard Vitor dos Santos Prestes – Matrícula: 133

Fiscal Substituto: Elis Regina Karpovicz – Matrícula: 101

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Fiscal Titular: Ana Julia Tomassoni – Matrícula: 95

Fiscal Substituto: Aline Lodi – Matrícula: 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Fiscal Titular: Karina Aparecida Maciel – Matrícula: 137

Fiscal Substituto: Thaissa Aparecida Moreira Botelho Souza Fernandes – Matrícula: 149

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Fiscal Titular: Maria Cecilia Lopes – Matrícula 136

Fiscal Substituto: Raquel Peres Da Silva Soares Dos Santos – Matrícula 4167

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de março de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71