PORTARIA Nº 013/2026

                                                                                  “Dispõe sobre a nomeação da Senhor                                                                                               ROMES FERNANDES PAIVA para o cargo em                                                                                      Assessor de Licitação.”

 O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 24 do Regimento Interno, bem como em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE: 

Art. 1º Fica nomeada a Senhor ROMES FERNANDES PAIVA portador do CPF nº 162.105.491-87, para exercer o Cargo de Assessor de Licitação, em caráter temporário , para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da legislação municipal vigente aplicável, junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

 Art. 2º A contratação de que trata esta Portaria observará as disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à natureza do vínculo, prazo, remuneração e demais condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Planalto da Serra/MT, 01 de Abril de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA 

Presidente 

Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT