PORTARIA Nº 577, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor RAYFRAN COELHO LIMA, matricula funcional nº 9483, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Comunicação, da Diretoria de Departamento de Comunicação, da Secretaria Municipal de Governo de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal