INEXIGIBILIDADE N.º 018/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 046/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ORF LAZER E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.730.990/0001-45, no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) para “ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DAY USE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER, INFRAESTRUTURA ADEQUADA E SUPORTE OPERACIONAL NECESSÁRIO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO MOMENTOS DE LAZER, INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ENTRE OS IDOSOS ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMAL CONSTANTE NO OFÍCIO EM ANEXO” , de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 01 de abril de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal