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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato

RESOLUÇÃO Nº. 001/2026

SUMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Curador da Previdência Social dos Servidores de Santa Rita do Trivelato- MT, usando das prerrogativas que lhe são asseguradas pelo Artigo 73, da Lei Complementar nº 048/2013 de 16 de maio de 2013 e conforme deliberação em reunião realizada no dia 26 de março de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar e homologar na íntegra o Cálculo Atuarial 2025 realizado em 30 de janeiro de 2026 sob o número 2.305 e com base nas informações Previdenciárias com data focal de 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º. – Nos termos do Relatório da Reavaliação Atuarial nº 2.305, ficam inalteradas as alíquotas de contribuição previdenciária referente ao Custo Suplementar devidas pelo Ente Federativo destinadas ao equacionamento do Déficit Atuarial, conforme Anexo I da presente resolução.

Art. 3º. – Ficam homologadas as alíquotas de contribuição previdenciária referente ao custo normal fixadas em 31,60%, rateada entre o Ente Federativo e o Segurados, sendo 14% de competência dos servidores ativos e 17,60% de competência do Ente Federado, já incluso a taxa de administração, conforme o Relatório da Reavaliação Atuarial nº 2.305.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

_____________________________

Adriana de Abreu

Presidente Conselho Curador

Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1

PERIOD

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO ANUAL

C.S. 1

FOLHA SALARIAL

0

(2.028.910,06)

Custo Suplementar

1

2026

(1.742.016,02)

286.894,04

116.053,66

402.947,70

2,90%

13.894.748,14

2

2027

(1.448.715,86)

293.300,16

99.643,32

392.943,48

2,80%

14.033.695,62

3

2028

(1.177.231,59)

271.484,27

82.866,55

354.350,81

2,50%

14.174.032,58

4

2029

(929.622,23)

247.609,36

67.337,65

314.947,00

2,20%

14.315.772,90

5

2030

(708.076,94)

221.545,29

53.174,39

274.719,68

1,90%

14.458.930,63

6

2031

(514.922,63)

193.154,32

40.502,00

233.656,32

1,60%

14.603.519,94

7

2032

(352.631,98)

162.290,64

29.453,57

191.744,22

1,30%

14.749.555,14

8

2033

(335.559,91)

17.072,08

20.170,55

37.242,63

0,25%

14.897.050,69

9

2034

(329.175,70)

6.384,21

19.194,03

25.578,24

0,17%

15.046.021,20

10

2035

(322.170,53)

7.005,17

18.828,85

25.834,02

0,17%

15.196.481,41

11

2036

(314.506,32)

7.664,20

18.428,15

26.092,36

0,17%

15.348.446,22

12

2037

(306.142,80)

8.363,52

17.989,76

26.353,28

0,17%

15.501.930,68

13

2038

(297.037,36)

9.105,45

17.511,37

26.616,81

0,17%

15.656.949,99

14

2039

(287.144,91)

9.892,45

16.990,54

26.882,98

0,17%

15.813.519,49

15

2040

(276.417,79)

10.727,12

16.424,69

27.151,81

0,17%

15.971.654,69

16

2041

(264.805,55)

11.612,23

15.811,10

27.423,33

0,17%

16.131.371,23

17

2042

(252.254,87)

12.550,69

15.146,88

27.697,56

0,17%

16.292.684,95

18

2043

(238.709,30)

13.545,56

14.428,98

27.974,54

0,17%

16.455.611,80

19

2044

(224.109,19)

14.600,11

13.654,17

28.254,29

0,17%

16.620.167,91

20

2045

(208.391,41)

15.717,78

12.819,05

28.536,83

0,17%

16.786.369,59

21

2046

(191.489,20)

16.902,21

11.919,99

28.822,20

0,17%

16.954.233,29

22

2047

(173.331,96)

18.157,24

10.953,18

29.110,42

0,17%

17.123.775,62

23

2048

(153.845,03)

19.486,93

9.914,59

29.401,52

0,17%

17.295.013,38

24

2049

(134.696,22)

19.148,81

8.799,94

27.948,74

0,16%

17.467.963,51

25

2050

(114.172,62)

20.523,61

7.704,62

28.228,23

0,16%

17.642.643,15

26

2051

(92.192,78)

21.979,84

6.530,67

28.510,51

0,16%

17.819.069,58

27

2052

(68.670,59)

23.522,19

5.273,43

28.795,62

0,16%

17.997.260,27

28

2053

(43.514,98)

25.155,61

3.927,96

29.083,57

0,16%

18.177.232,88

29

2054

(18.465,53)

25.049,45

2.489,06

27.538,51

0,15%

18.359.005,20

30

2055

875,10

19.340,63

1.056,23

20.396,85

0,11%

18.542.595,26

31

2056

-

-

-

-

-

-

32

2057

-

-

-

-

-

-

33

2058

-

-

-

-

-

-

34

2059

-

-

-

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-

-

35

2060

-

-

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