O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas e acondicionadas em marmitex para atender à demanda do Município de Cáceres-MT, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes resolvem, de comum acordo, promover a alteração do contrato nº 005/2026, exclusivamente para atualizar os dados cadastrais da CONTRATADA, em razão da alteração de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, passando a vigorar da seguinte forma:

Onde se lê:

CNPJ nº 15.839.921/0001-10.

Leia-se:

CNPJ nº 15.839.921/0018-68.

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026.