REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E POSSÍVEIS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COORDENADAS 14° 4'25.15"S, 52°10'6.42"O, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N. º 1169-2022, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA)

O presente é lavrado pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, instituída pelo Decreto Municipal n.º 4.582, de 28 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após vistoria realizada in loco e análise da documentação técnica pertinente, com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto contratado em relação ao projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações e demais condições estabelecidas no Contrato.

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	RUA BC-02, BAIRRO UNIVERSITÁRIO
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA N.º 008/2024
CONTRATO:	109/2024
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	29/07/2024
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	484 DIAS
VALOR TOTAL:	R$ 2.752.136,90

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA
CNPJ:	97.527.315/0001-23
NOME DO REPRESENTANTE:	JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CPF DO REPRESENTANTE:	014.448.041-70

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CARGO:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	1007747480
ART/RRT/TRT:	1220250203672

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	KARINE SARA DAL’ SOTO
CARGO:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	1218848570
ART/RRT/TRT:	1220250200905

COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
NOME COMPLETO:	ITHALO DOUTOR E SILVA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	1018178894D/GO
NOME COMPLETO	JORDANA DE QUADROS PEITER
TÍTULO PROFISSIONAL:	ARQUITETA
CREA/CAU:	A195902-6

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
DATA	N.º	RESUMO	SITUAÇÃO
27/09/2024	1	FURTO DE FIOS DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL	RESOLVIDA
17/01/2025	2	PENDÊNCIAS APRESENTADAS A SEREM RESOLVIDAS	RESOLVIDA
08/08/2025	3	INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO PROVISÓRIO DE ENTREGA DE OBRA	EM ANDAMENTO
25/08/2025	4	PROBLEMA NA CAIXA D’ÁGUA – CASA 41, LOTE 22, QUADRA A	RESOLVIDA
25/08/2025	5	OCUPAÇÃO IRREGULAR DA CASA Nº.3 DAS 10 NOVAS UNIDADES	RESOLVIDA
03/09/2025	6	SOLICITAÇÃO DE PRESENÇA DO ENGENHEIRO RESIDENTE E ESCLARECIMENTO SOBRE CORREÇÃO DOS ESQUADROS	RESOLVIDA
02/10/2025	7	NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 109/2024	RESOLVIDA
08/10/2025	8	NOTIFICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE PORTA DANIFICADA	EM ANDAMENTO

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente executados e entregues, atendendo às exigências estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico, ressalvadas as observações constantes nos Relatórios de Vistoria nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, emitidos por ocasião da primeira vistoria realizada em 18 de dezembro de 2025.

Água Boa – MT, 01 de abril de 2026.

(assinado eletronicamente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

(assinado eletronicamente)

KARINE SARA DAL´SOTO

Fiscal Técnica

(assinado eletronicamente)

ITHALO DOUTOR E SILVA

Engenheiro Civil

(assinado eletronicamente)

JORDANA DE QUADROS PEITER

Gerente de Desenvolvimento de Projetos

(assinado eletronicamente)

JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA

Contratada